Estatutos - Sobre a Associação Pensamentos ao Vento

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Estatutos
Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação PENSAMENTOS AO VENTO – ASSOCIAÇÃO, e tem a sede na Rua Salvador Allende, Número 37, 4º dtº, Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número 510907776 de pessoa coletiva e o número de identificação na segurança social 25109077763.
Artigo 2.º
Fim

A associação tem como fim desenvolver e difundir a prática naturista, incluindo a nudez, de acordo com a ética naturista e dentro da lei respeitando em absoluto o estipulado nos Estatutos e demais Regulamentos levando a cabo ações de caráter desportivo, recreativo, ecológico e cultural, preferencialmente em harmonia com a Natureza, contribuindo para o desenvolvimento físico e psicológico dos seus membros com o propósito de favorecer a autoestima, o respeito pelos outros e pelo meio-ambiente encontrando-se aberta a todos os que voluntariamente se encontrem dispostos a nela participar independentemente de sexo, raça, credo ou nacionalidade.
Artigo 3.º
Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:
a) a joia inicial paga pelos sócios;
b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
d) as liberalidades aceites pela associação;
e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.
Artigo 4.º
Órgãos
1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
2. 0 mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.
Artigo 5.º
Assembleia geral

1. A assembleia geral e constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e nos artigos 172° a 179°.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, dos quais um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas  atas.
Artigo 6.º
Direção

1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta 3 associados.
2. À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direção.
Artigo 7.º
Conselho Fiscal

1. O Conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
Artigo 8.º
Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.
Artigo 9.º
Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.

Aprovados a 1 de março de 2013
Publicados a 3 de dezembro de 2013
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